| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PARECER: /2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE TUNTUM – MA, ESTABELECE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2026 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB E OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM – MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura Municipal | 09/04/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2026 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO E EXPRESSÃO DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, INSTITUI MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura Municipal | 09/04/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2026 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE TUNTUM – MA, ESTABELECE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Prefeitura Municipal | 09/04/2026 | 1ª Votação | #e67e22 |