Portal da Transparência

Acesse informações sobre a gestão pública municipal

Informações Institucionais

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
Estrutura Organizacional

Estrutura administrativa e hierárquica

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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (LEGISLAÇÃO)

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Legislação Municipal

Leis vigentes do município

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Decretos Municipais

Atos normativos do executivo

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Portarias

Atos administrativos expedidos pela Câmara Municipal

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Perguntas Frequentes (FAQ)

Dúvidas comuns sobre o portal e serviços

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RADAR DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

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Execução Orçamentária e Financeira

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)
RECEITA PREVISTA E ARRECADADA

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Despesas Públicas

Gastos empenhados, liquidados e pagos

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Convênios e Transferências

Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS RECEBIDAS

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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS

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ACORDOS FIRMADOS PELO O ÓRGÃO

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Recursos Humanos

Lei nº 12.527/2011 - LAI
LISTA DE SERVIDORES

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TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO

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TABELA DE CARGOS E REMUNERAÇÃO (LEGISLAÇÃO)

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Estagiários

Programa municipal de estágio

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Terceirizados

Empresas e colaboradores terceirizados

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CONCURSOS E SELEÇÕES PÚBLICAS

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Obras

Art. 8º, § 1º, V da Lei nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei nº 14.133/2021.
Obras Públicas

Obras em execução e concluídas

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Licitação e Contratos

Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
Licitações

Editais, processos e resultados

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DISPENSAS E INEXIGIBILIDADE

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ATO DE ADESÃO

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PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

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INIDÔNEAS/SUSPENSAS

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CONTRATOS E ADITIVOS

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FISCAL DE CONTRATO

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ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS

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AVISOS LEI Nº 14.133

Dispensas, Contr. Direta, Intenção de Cotações

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO

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Planejamento e Prestação de Contas

Art. 48, “caput”, da LC nº 101/00.
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO ANTERIOR (BALANÇO GERAL)

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RELATÓRIO DE GESTÃO OU ATIVIDADES

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JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS

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RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

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Plano Estratégico Institucional

Planejamento e metas da gestão

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RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO

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Sic (serviço de Informações Ao Cidadão) e Ouvidoria

Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
E-SIC

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Lei de Acesso à Informação

Acesso público às informações institucionais

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PRAZOS DE RESPOSTA - SIC

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RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO

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DOCUMENTOS CLASSIFICADOS GRAU DE SIGILO

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DOCUMENTOS DESCLASSIFICADOS GRAU DE SIGILO

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Ouvidoria Municipal

Canal para reclamações, sugestões e denúncias

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CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

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Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital

Arts. 5º, inciso VIII e 23, inciso III, 41, § 1º da LGPD c/c Art. 3º, incisos
Proteção de Dados (LGPD)

Política de proteção de dados pessoais

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Dados Abertos

Bases públicas para consulta e download

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REGULAMENTAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021

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Pesquisa de Satisfação

Avaliação dos serviços prestados

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Atividades Finalísticas - Poder Legislativo

Art. 37, “caput” da CF e Art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI.
COMPOSIÇÃO DA CASA LEGISLATIVA

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Legislação Municipal

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Decretos Municipais

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ATOS INFRALEGAIS (MATÉRIAS E PROPOSIÇÕES)

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SESSÕES LEGISLATIVAS

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COMISSÕES LEGISLATIVAS

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ATO QUE APRECIA AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

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SESSÕES (TRANSMISSÃO ONLINE)

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REGULAMENTAÇÃO COTAS DE ATIVIDADE PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA

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GASTOS COM PARLAMENTARES

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ATIVIDADES LEGISLATIVAS DOS PARLAMENTARES

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