Ementa

SOLICITA A PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO E COLOCAÇÃO EM FUNCIONAMENTO DE UM POÇO ARTESIANO, COM ESTRUTURA ADEQUADA DE CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, DESTINADO A ATENDER ÀS FAMÍLIAS RESIDENTES NO LOTEAMENTO LOURENÇO BORGES, BAIRRO ARARA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

O presente Requerimento decorre de uma necessidade essencial dos moradores do
Loteamento Lourenço Borges, no bairro Arara.
Atualmente, a comunidade é formada por 15 (quinze)residências, nas quais vivem
aproximadamente 60 (sessenta) pessoas, compreendendo crianças, jovens, adultos e idosos.
Trata-se, portanto, de uma comunidade consolidada que necessita de infraestrutura adequada
para garantir condições dignas de habitação e qualidade de vida.
A disponibilidade regular de água é indispensável para consumo humano, preparo de
alimentos, higiene pessoal, limpeza das residências e prevenção de doenças. Dessa forma, a
implantação de um poço artesiano representará importante investimento público na promoção
da saúde, do saneamento e do bem-estar social.
A solicitação encontra respaldo na própria Lei Orgânica do Município de Tuntum,
especialmente em seus artigos 14 e 15, que estabelecem competências municipais relacionadas
ao interesse local e ao bem-estar da população, bem como no artigo 131, que atribui ao
Município responsabilidades relacionadas à saúde pública, higiene e saneamento.
O pedido também se insere nas prerrogativas conferidas aos Vereadores pela Lei
Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Tuntum, permitindo ao
parlamentar apresentar requerimentos e encaminhar ao Poder Executivo reivindicações
destinadas à implementação de medidas de interesse público e coletivo