Informações da matéria

Data: 09/04/2026

Autor: PREFEITURA MUNICIPAL

Tipo de votação: Maioria simples

Descrição da matéria

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ DE TUNTUM – MA, ESTABELECE SUA ESTRUTURA, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações do trâmite

Data: 16/07/2025

Sessão: 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: 1ª VOTAÇÃO

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