CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, GARANTINDO ATENDIMENTO FARMACÊUTICO À POPULAÇÃO DURANTE TODO O PERÍODO DO DIA E DA NOITE.
A implantação e funcionamento de farmácias 24 horas no município de Tuntum/MA é de extrema importância para garantir o acesso da população aos medicamentos e atendimento farmacêutico em qualquer horário do dia e da noite. Essa medida visa atender às necessidades dos cidadãos que podem necessitar de medicamentos emergenciais ou atendimento especializado fora do horário comercial, assegurando, assim, a saúde e o bem-estar de todos os munícipes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2025 10:05:24 | CADASTRADO | AGENTE: Ivalto Bilio Chaves | CADASTRADO | |
| 28/04/2025 10:21:38 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | NÃO APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 28/04/2025 16:21:34 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 09/04/2026 14:06:59 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/04/2026 14:07:42 | LEITURA E APRESENTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 10 DE ABRIL DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE (PAUTA) mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 09/04/2026 14:08:41 | 1ª VOTAÇÃO | 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 10 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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