“ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNÍCIPIO DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNÍCIPIO DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - CMDH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE TUNTUM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE TUNTUM/MA, INSTITUI O CARGO EFETIVO DE GUARDA MUNICIPAL, ESTABELECE SUA NATUREZA JURÍDICA FINALIDADE, PRINCÍPIOS, COMPETÊNCIAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, REGIME JURÍDICO, PLANO DE CARREIRA FORMAÇÃO, CONTROLE INTERNO, USO DE ARMAMENTO, REGIME DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

COLOCAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 300 (TREZENTOS) METROS DE BLOQUETES NA RUA MANINHO, LOCALIZADA NO POVOADO CREOLI DO BINA, NESTE MUNICÍPIO.

CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE CONCRETO LIGANDO O POVOADO IPU-IRU AO POVOADO SAMBORÁ I, NESTE MUNICÍPIO.

CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE TUNTUM/MA, GARANTINDO ATENDIMENTO FARMACÊUTICO À POPULAÇÃO DURANTE TODO O PERÍODO DO DIA E DA NOITE.