Ementa

CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OU, NA IMPOSSIBILIDADE DESTE, O SECRETÁRIO ADJUNTO, PARA COMPARECER AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM/MA

Justificativa

O presente Requerimento tem por finalidade garantir a transparência, a fiscalização e o acompanhamento das ações do Poder Executivo Municipal relacionadas à proteção do meio ambiente.
A situação do lixão localizado no Povoado Moca Branca merece atenção especial, considerando os possíveis impactos decorrentes da disposição inadequada de resíduos sólidos, tanto para o meio ambiente quanto para a saúde e a qualidade de vida da população.
Da mesma forma, a implantação de novo loteamento nas proximidades da Avenida Richalys Leonardo exige acompanhamento do Poder Público, especialmente diante da sua proximidade com o Riacho de Tuntum, sendo necessário esclarecer se todas as medidas e autorizações ambientais pertinentes foram observadas e quais providências estão sendo adotadas para preservar o referido recurso hídrico.
A presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente, ou de seu Adjunto, permitirá que os Vereadores obtenham informações oficiais, esclareçam dúvidas e acompanhem as providências adotadas pelo Município, fortalecendo o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.