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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA: 0029/2026

Informações da matéria
Autor: Fernando Portela Teles Pessoa
Data: 15/04/2026
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Ementa

) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Justificativa

A contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Programa Finisa, é fundamental para viabilizar investimentos em infraestrutura e saneamento no município de Tuntum, no Estado do Maranhão. Essa medida contribuirá para o desenvolvimento local, melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento da economia regional. Portanto, a presente proposta visa atender às necessidades urgentes de investimento em áreas essenciais para o crescimento sustentável do município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
02/03/2026 19:27:22 CADASTRADO 
AGENTE:
CADASTRADO   
15/04/2026 10:18:24 CADASTRADO  CADASTRADO   
15/04/2026 10:28:17 1ª VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   

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