“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TUNTUM/MA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE USINAS DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADAS À REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

) “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TUNTUM, ESTADO DO MARANHÃO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA – FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TUNTUM/MA, O PROGRAMA “TUNTUM SEM FRONTEIRAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR FUNDAÇÃO PÚBLICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, DENOMINADA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUNTUM/MA, PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SUS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A RETIRADA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB DE TODAS AS PESSOAS QUE NÃO EXERCEM FUNÇÕES LIGADAS DIRETAMENTE À EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM

SOLICITANDO A REABERTURA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DOS POVOADOS: ARROZ, CREOLI DO BINA, SÃO MIGUEL, MARAJÁ E SÃO LOURENCO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITANDO A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NO BAIRRO CANTO BOM, NESTE MUNICÍPIO.