Ementa

SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A RETIRADA DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB DE TODAS AS PESSOAS QUE NÃO EXERCEM FUNÇÕES LIGADAS DIRETAMENTE À EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TUNTUM

Justificativa

A retirada da folha de pagamento do Fundeb de pessoas que não exercem funções ligadas diretamente à educação básica é uma medida necessária para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação em Tuntum. Essa ação visa assegurar que os recursos do Fundeb sejam utilizados de forma transparente e eficiente, priorizando o investimento na melhoria da qualidade da educação no município.