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MEDIDA PROVISÓRIA: 0012/2026

Informações da matéria
Autor: Fernando Portela Teles Pessoa
Data: 15/04/2026
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Ementa

CRIAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) NO MUNÍCIPIO DE TUNTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Justificativa

A criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) em Tuntum se faz necessária para fortalecer as ações de prevenção e resposta a desastres naturais no município. Com a estruturação de um órgão específico para essa finalidade, será possível promover a segurança da população, reduzir danos materiais e humanos, além de garantir uma atuação mais eficiente e coordenada em situações de emergência. A medida visa, portanto, proteger a vida e o patrimônio dos cidadãos de Tuntum, contribuindo para a construção de uma cidade mais resiliente e preparada para enfrentar adversidades.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/04/2026 12:34:41 CADASTRADO  CADASTRADO   
15/04/2026 12:42:08 1ª VOTAÇÃO  01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 3º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2028) DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   

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