Ementa

QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE TUNTUM/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Justificativa

A criação do Conselho Municipal de Segurança Pública de Tuntum/MA se faz necessária para promover a integração e participação da sociedade civil na discussão e implementação de políticas de segurança no município. Com a atuação conjunta entre poder público e comunidade, será possível desenvolver ações mais eficazes e adequadas às demandas locais, visando garantir a proteção e bem-estar da população.